Câmara rejeita isenção obrigatória de taxa em vestibular

O projeto será arquivado, pois o parecer da Comissão de Finanças sobre a adequação financeira é terminativo.

Lei de Crimes Ambientais fica mais rígida

A edição de hoje (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto nº 6.514 que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

Estado tem dever constitucional de fornecer medicamentos

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeiro Grau determinando que o Estado de Mato Grosso forneça a uma cidadã de Várzea Grande o medicamento Iscover 75 mg (clopidogrel) na quantidade prescrita no receituário.

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Multa e tributo se equiparam para efeito de cobrança do crédito tributário

Paciente queimada em cirurgia vai receber indenização do município

Juiz bloqueia bens de assessor parlamentar

Negado habeas corpus a acusado de fraudar o INSS

STJ mantém pedido de extradição do casal Hernandes

Parentes de vítima fatal devem receber seguro DPVAT

Fixar índice de reposição salarial é prerrogativa do chefe de cada Poder

Aprovado parecer favorável ao projeto da Super-Receita

PF prende Luiz Estevão em São Paulo

Liberação de veículo retido por transporte irregular de passageiros não exige quitação de multas

Menor ao volante, sem risco de dano, não é ato infracional

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

Adicional de insalubridade só pode ser suspenso se for comprovado fim do risco

Aprovado o orçamento da Justiça Federal

Cabe ao Executivo a proposição de lei que trate de contratação de pessoal